SandraMac
17-07-10, 07:25 PM
Governo quer proibir pai de dar palmada
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Projeto de lei que será assinado amanhã (14/07/2010) pelo presidente Lula prevê punição a quem castigar fisicamente crianças e adolescentes
Nataly Costa - O Estado de S.Paulo
Pais, professores, cuidadores de menores em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar "palmadas pedagógicas" em menores de idade. Um projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico será assinado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou "tratamento cruel e degradante". Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.
"A definição proposta se aplica não só para o ambiente doméstico, mas também para os demais cuidadores de crianças e adolescentes - na escola, nos abrigos, nas unidades de internação. O projeto busca uma mudança cultural", diz a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira. Segundo ela, "1/3 das denúncias no Disque 100 refere-se à violência doméstica, seja na forma de negligência ou de maus tratos".
Para o advogado e coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel Castro Alves, o projeto vai preencher uma lacuna da lei. "Falar em maus-tratos é muito subjetivo." Sugere-se ainda a realização de campanhas educativas anticastigo por Estado, municípios e entidades não-governamentais.
Será necessário o testemunho de terceiros - vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais - que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Vale lembrar que, no caso de lesões corporais graves, o responsável é punido de acordo com o Código Penal, que prevê a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem "abusa dos meios de correção ou disciplina", com agravante se a vítima for menor de 14 anos.
Educação.
Considerando que o texto do ECA prevê até infrações contra o menor praticadas pela internet, a legislação contra castigo corporal vem com um certo atraso. É um atestado, segundo especialistas, do quanto a palmada é considerada uma prática normal entre os pais e educadores. "É preciso ensinar os pais a resolver conflitos de forma não violenta", diz a coordenadora do movimento "Não Bata, Eduque" e uma das articuladoras do projeto, Márcia Oliveira .
COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA
FONTE: http://www.estadao.com.br
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Projeto de lei que será assinado amanhã (14/07/2010) pelo presidente Lula prevê punição a quem castigar fisicamente crianças e adolescentes
Nataly Costa - O Estado de S.Paulo
Pais, professores, cuidadores de menores em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar "palmadas pedagógicas" em menores de idade. Um projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico será assinado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou "tratamento cruel e degradante". Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.
"A definição proposta se aplica não só para o ambiente doméstico, mas também para os demais cuidadores de crianças e adolescentes - na escola, nos abrigos, nas unidades de internação. O projeto busca uma mudança cultural", diz a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira. Segundo ela, "1/3 das denúncias no Disque 100 refere-se à violência doméstica, seja na forma de negligência ou de maus tratos".
Para o advogado e coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel Castro Alves, o projeto vai preencher uma lacuna da lei. "Falar em maus-tratos é muito subjetivo." Sugere-se ainda a realização de campanhas educativas anticastigo por Estado, municípios e entidades não-governamentais.
Será necessário o testemunho de terceiros - vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais - que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Vale lembrar que, no caso de lesões corporais graves, o responsável é punido de acordo com o Código Penal, que prevê a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem "abusa dos meios de correção ou disciplina", com agravante se a vítima for menor de 14 anos.
Educação.
Considerando que o texto do ECA prevê até infrações contra o menor praticadas pela internet, a legislação contra castigo corporal vem com um certo atraso. É um atestado, segundo especialistas, do quanto a palmada é considerada uma prática normal entre os pais e educadores. "É preciso ensinar os pais a resolver conflitos de forma não violenta", diz a coordenadora do movimento "Não Bata, Eduque" e uma das articuladoras do projeto, Márcia Oliveira .
COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA
FONTE: http://www.estadao.com.br